Quando o Partido Popular Monárquico, neste caso de Braga, ocupa uma página de publicidade num jornal diário da capital do Minho, no dia mesmo do Centenário da Proclamação da República, em 5 de Outubro, afirmando “Monarquia: Porque somos portugueses!”, não está apenas a insultar a imensa maioria de cidadãos que trabalha, escolhe e vota instituições e autarquias republicanas, como a demonstrar, inequivocamente, pelo menos, a sua pequenez política e social.Identificar os portugueses com a monarquia é, hoje por hoje, um abuso. Desde 1910 que o regime não é colocado em causa, nem pelas quixotescas escaramuças do paladino real Paiva Couceiro, em 1911/12 e 1919, nem pelo próprio ditador António de Oliveira Salazar, que se afirmava um “monárquico de coração”.
Mais grave é considerar, como a expressão propagandística insinua, que só os monárquicos são portugueses. Nos últimos 100 anos, uns escassos milhares, como a História regista. E os outros milhões de cidadãos que habitaram e habitam este território: são caucasianos?
Imaginava que a expressão monárquica, residual na sociedade portuguesa, como se sabe, que não consegue eleger um único dos 230 deputados do Parlamento, que não vence uma das 308 Câmaras e duvido que tenha uma Junta de Freguesia nas mais de 4 000 que se espalham pelo país, conseguisse demonstrar inteligência para ultrapassar o atávico complexo de inferioridade que a domina já desde o início do século XX. Verificamos agora que não. Os monárquicos quase não existem, mas insultam, injuriam, enxovalham, numa arrogância indesculpável, como se a sua dimensão tivesse algo a ver com a vontade de se mostrarem vivos.
O que vale é que a República é, pelo contrário, tolerante. É democrática, respeitadora, velando de igual modo pelas diferentes modalidades de expressão e pensamento.
A República instituiu-se historicamente em torno de ideias contrapostas à monarquia vigente desde os alvores da nacionalidade, fazendo prevalecer as da democracia e da soberania popular. Ao contrário da monarquia baseada na hereditariedade do rei e na soberania validada pela origem divina do poder, a República estriba o seu sistema nos princípios electivos, e com a autoridade a emanar directamente do povo, através dos sufrágios eleitorais realizados periodicamente. Por isso é que os políticos têm a obrigação de se assumirem “acima de qualquer suspeita”. A política só é uma actividade nobre se tiver como referência absoluta a ética e a lisura dos procedimentos, que inviabilizam qualquer deriva autoritária ou corrupta.
A República acaba também por reforçar alguns direitos humanos fundamentais, como os da liberdade, ao transformar os velhos súbditos em cidadãos, ou da igualdade que, ao negar os privilégios derivados do nascimento, confere aos cidadãos em geral a possibilidade de ascenderem a qualquer magistratura, o direito a eleger os seus representantes nas instituições democráticas (das juntas de freguesia à chefia do Estado) e a serem eleitos, dentro dos requisitos estabelecidos para cada acto eleitoral.
Além da consagração insofismável da soberania popular e da cidadania individual e colectiva, a República canonizou um outro princípio, que tanta polémica gerou e continua a gerar, neste último século: o da separação da Igreja do Estado. Ao contrário do regime anterior, em que a Igreja dominava a monarquia e no qual o catolicismo era assumido como a religião oficial do Estado, na República o princípio dominante é o da separação clara das esferas politica e religiosa. É o triunfo do laicismo, se se quiser, no sentido em que nem a Igreja manda no Estado, nem o Estado manda na Igreja. Há respeito mútuo, mas não subserviência de qualquer das partes, muito menos promiscuidade.
A luta política desenvolvida pela oposição democrática ao fascismo, brandiu frequentemente os valores da República como fundamento das suas propostas e das suas práticas. Não esqueçamos que, nessa época, os oposicionistas comemoravam o 31 de Janeiro e o 5 de Outubro, como símbolos de uma ideia que queriam ver reimplantada no país. O 25 de Abril veio, enfim, dar um novo impulso purificador aos ideais republicanos, re-actualizando-os. O 25 de Abril acabou por relegitimar o 5 de Outubro.
Hoje, um século passado sobre a proclamação da República, há valores republicanos que se mantêm e reforçam. Por exemplo, o fortalecimento do municipalismo, que foi uma das mais sonhadas utopias saídas do 5 de Outubro. O Portugal dos nossos dias é uma “construção” dos municípios, em áreas fundamentais, desde as infra-estruturas básicas à cultura e ao desporto.
Outro exemplo, é o reforço da participação cívica e politica dos cidadãos e, em especial, a emancipação da mulher e consolidação dos seus direitos (no trabalho, na esfera privada, no domínio público). E também a igualdade de oportunidades entre os sexos e no âmbito social. O sentido do progresso e da evolução, aos diferentes níveis.
Igualmente o é a aposta decidida na Educação, como pressuposto para o desenvolvimento económico e para a libertação social. Lembremos que a 1ª República instituiu a instrução obrigatória de 4 anos (que, depois, regrediu para 3 anos, no consulado salazarista, para quem bastava ensinar as crianças a “saber ler, escrever e contar”…) e hoje se investe politicamente na elevação das qualificações dos portugueses.
Princípios republicanos são também o apego ao sistema democrático, o triunfo da cidadania e do civismo, as atitudes de rigor, lisura, integridade e verticalidade nas relações humanas, o respeito pelos direitos sociais e políticos dos portugueses, a tolerância como sistema de vida, enfim, o combate à corrupção, à fraude e a todos os atropelos à dignidade da “coisa pública”.
Por tudo isto, nos parece que a República continua plenamente actual, um século volvido, nos seus pressupostos, nos seus desígnios, na sua prática inovadora. Uma República que não estigmatiza, que não discrimina, que não exclui. Uma República estribada nos sagrados princípios oitocentistas da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.
Custa muito aos monárquicos aceitar a realidade?
