1. Que este governo não tem uma ponta de seriedade na sua prática já essa prática se encarregou de demonstrar. O que é lamentável para um executivo que tem apenas quatro meses de vida, que é aparentemente ainda uma criança, que deveria estar assim em estado de graça, mas que já está numa desgraça miserável. Mente com quantos dentes tem, promete o que não cumpre, cumpre o que não prometeu, ludibria descaradamente, demonstra a mais supina falta de sentido de ética, de equidade e de justiça.
Agora, vem com a atoarda de querer acabar com a “tolerância de ponto” na função pública, alegadamente para que os trabalhadores do sector laborem mais quatro dias por ano, como se quatro dias num ano sejam suficientes para combater o défice e levantar a economia nacional.
Esquece o governo de afirmar, pois interessa mistificar uma opinião pública anestesiada, que não são os trabalhadores da função pública que estabelecem as “tolerâncias de ponto”, mas sim o mesmíssimo governo.
Alegadamente, como faz crer, e a comunicação social servilmente anuncia, a “tolerância de ponto” na função pública está normalmente colada a feriados (como a Páscoa, o Natal, o Carnaval e o Ano Novo) mas estes dias vão deixar de ser «cedidos» aos trabalhadores do Estado. Não sabemos de que “cedência” se trata, a não ser que Passos Coelho, na sua sanha exterminadora, pretenda eliminar a Páscoa, o Natal, o Carnaval e o Ano Novo. Há quem considere que o gozo destes feriados é um “direito adquirido”, mas todos sabemos o apreço que este executivo demonstra pelos “direitos adquiridos”. E não admiraria que, um dia destes, os portugueses fossem obrigados a trabalhar no dia 25 de Dezembro ou o corso carnavalesco deixasse de sair à rua, para grande desgosto do histrião da Madeira.
E quem diz “tolerâncias”, decretadas pelo governo, diz “pontes”, supostamente “aproveitadas” pelos malandros dos funcionários públicos (e de outros funcionários) para darem largas à sua preguicite aguda. Só por ignorância e dolo se podem lançar tais atoardas, porque todos os portugueses esclarecidos sabem que quando um funcionário público (ou privado) faz “ponte”, fá-lo à custa de um dia das suas férias e sempre autorizado pelos superiores. Em caso contrário, terá uma falta injustificada. Agora, gostaria que me esclarecessem qual a diferença entre faltar (devidamente autorizado, como tem de ser o caso) a uma segunda-feira antes de um feriado, ou a uma segunda-feira, antes de uma terça normal. Pura demagogia barata!
No fim da linha, está sempre um governo (este, podia ser outro) que apenas tolera a função pública para lhe extorquir percentagem dos ordenados e agora até os subsídios e da qual dependem, no fim de contas, quer o funcionamento do Estado, quer o funcionamento da economia e dos privados. Porque quando os funcionários públicos ficam sem dinheiro, como está a acontecer e vai agravar-se nos próximos anos, os comerciantes não vendem, os industriais não produzem, os serviços não servem.
Aliás, já nada surpreende, com este governo sem vergonha. Nem a cândida declaração do primeiro-ministro de que, apesar do “roubo colossal” dos subsídios de férias e de Natal, do congelamento das progressões e das carreiras, dos cortes nas deduções fiscais e dos aumentos dos impostos, que empobrecem os servidores do Estado, o governo irá “compensar” os funcionários públicos, devolvendo à função «dignidade, valorização e qualificação». Os servidores do Estado devem estar reconfortados com tão carinhosas palavras. Estão com as carteiras cada vez mais vazias, sem perspectivas de progressão, a pagar cada vez mais impostos, causticados financeiramente como mais nenhuma outra classe, com a perspectiva de trabalharem cada vez mais dias, para cada vez menor vencimento, mas é sempre um alento e um consolo saber que a função (só ela, claro, nominalmente) é vista pelo governo em termos de «dignidade, valorização e qualificação». Quem diria?!...
«Aos que são bons funcionários públicos, apesar do esforço de contenção que tem de ser feito, isso será retribuído em dignidade, porque não o podemos retribuir de outra maneira. Serão reconhecidos», afirmou Passos Coelho, na conferência «Portugal 2012: Os Desafios do Orçamento do Estado”. Enternecedor! De ir às lágrimas, nem que seja de crocodilo!...
2. Se o governo pensa que vai fazer dos contribuintes fiscais das Finanças, está muito enganado. É anedótica e caricata, no mínimo, a intenção de multar quem não pedir a factura de um bem adquirido ou de um serviço prestado.
Ao que proclama a comunicação social, quem não pedir factura, no próximo ano, arrisca uma multa até 2 mil euros. É o que está previsto no Orçamento do Estado de 2012. É uma forma que o governo alegadamente arquitectou para pôr os contribuintes a combater a evasão fiscal.
Pois, pela minha parte, declaro desde já que me estou marimbando para as ameaças pidescas deste governo.
Se Passos Coelho quer fiscalizadores do cumprimento das regras que estabelece, de modo a que não haja fugas aos impostos, que os recrute e lhes pague. Agora, que não pense que eu vou ser um cobrador de impostos ou um delator, como antigamente.
Para regressar ao 24 de Abril, já basta a ameaça das 48 horas de trabalho, da flexibilização e embaratecimento dos despedimentos e do empobrecimento generalizado dos trabalhadores e da sociedade portuguesa.
Estes rapazes devem estar loucos!... Só pode!...
PS – Hoje passam dois anos da morte do grande amigo Miguel Monteiro, notável historiador fafense e um dos maiores especialistas da emigração portuguesa (e fafense) para o Brasil, prematuramente falecido em 2009. Andam por aí carpideiras na blogosfera a santificar o que não deveria deixar de permanecer no domínio do ritualismo simbólico do homem comum, como ele bem queria.
É o que se chama quererem ser mais papistas que o Papa!...
Um abraço, amigo. Jamais morrerás enquanto permaneceres na obra que nos legaste e no coração dos que te são verdadeiramente queridos.
