O ministro da Saúde, que saberá muito de contas mas pouco ou nada de antibióticos, acaba de lançar uma discussão estéril, ao pretender radicalizar, com evidente dose de fundamentalismo, a lei anti-tabaco. Paulo Macedo anunciou no Parlamento a intenção de apertar as restrições ao tabaco, designadamente decretando a penalização do acto de fumar em veículos automóveis particulares que transportem crianças. A iniciativa legislativa do governo, ao que escrevia o Expresso do outro fim-de-semana, será certamente votada ao fracasso, porque não é sequer consensual na área da coligação governamental.
Nem é, nem deve ser. E ainda bem que por lá há pessoas inteligentes e sensatas! Porque o que está em causa é um acto ditatorial de um governo que se ufana do seu presumível liberalismo.
Ou seja, o governo passa a vida a encher a boca com a bandeira “Menos Estado – melhor Estado”. O que significa que, em termos económicos, o Estado se libertaria, como está a acontecer, de sectores básicos e fundamentais da economia portuguesa (transportes, energia, água, telecomunicações, etc.). Um Estado liberal, ou neo-liberal, deixa, alegadamente, o mercado funcionar, nem que seja na mais rutilante selvajaria, incumbindo-lhe apenas, nessa base, “regular” o funcionamento daquele. Aliás, o que, neste contexto, significam as entidades reguladoras, está bem à vista de todos os consumidores, que sofrem na pele os constantes e incontrolados aumentos dos combustíveis, da electricidade, da água e do gás, porque os reguladores não passam de “advogados” dos vendedores de serviços. Existirem ou não vai dar ao mesmo!...
Um Estado liberal nas políticas económicas está a concretizar-se, sem dúvida, em prejuízo dos cidadãos e em claro benefício dos grandes grupos económicos que são quem, de facto, condiciona as estratégias políticas. Basta ver quem são os “boys” do arco do poder que estão nas grandes empresas, nos decisivos lóbis, nos conselhos de administração pagos principescamente para explorar os consumidores …que os reguladores deveriam defender!...
Ou seja, que há “menos Estado” nesta era de deriva tróico-direitista está a ser um facto indesmentível, mas não consensual; que haverá um “melhor Estado” é que falta provar. Por mim, não acredito nem um pouco nessa asserção. O que se tem visto é o Estado vender os anéis para tentar salvar os dedos, não para se reformar e prestar melhores serviços aos cidadãos, como é seu dever!
Agora, em termos sociais, o que assistimos é à proliferação dos “falsos liberais”. Os “falsos liberais” são aqueles que, em vez de outorgarem aos cidadãos a liberdade de serem responsáveis pelos seus actos, afastando o Estado da esfera privada, querem controlar o que os cidadãos fazem, não no domínio público, mas no reduto da sua autodeterminação.
O que o ministro Paulo Macedo propôs é inqualificável, inadmissível e impróprio de um democrata. Não é minimamente legítimo ao Estado imiscuir-se na esfera pessoal dos cidadãos.
O Estado não pode nem deve meter-se no automóvel de um cidadão para proibir o condutor de fumar, seja qual for o pretexto. Já não estamos nesse tempo soviético ou nazi-fascista, em que tudo se controlava, do universo público ao estritamente privado. Nem estamos na era do “Big Brother is watching you!”, o que quer dizer, “O Grande Irmão está a vigiar-te!”. Não estamos nem podemos estar!...
Estamos, assim, a falar de uma ameaça à liberdade individual dos cidadãos. Uma intrusão inaceitável nos seus direitos fundamentais. Uma violação à Constituição da República Portuguesa e à Convenção dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Que os cidadãos sejam sensibilizados pelo Estado para os perigos de fumarem nos seus carros particulares, quando transportem crianças no seu interior, compreende-se, aceita-se e aplaude-se. Agora que o Estado se arme em polícia e se arrogue o direito de controlar (e penalizar) o que os cidadãos devem ou não devem fazer no espaço da sua soberania individual, nunca, jamais, em tempo algum!
O mesmo governo que quer tirar o Estado da actividade económica, pelo seu alegado “liberalismo”, quer meter-se no carro dos cidadãos para os proibir de fumar, numa opção que não tem outro nome senão tique ditatorial.
Nesta lógica de ideias, qualquer dia, se não nos opusermos, o governo quer que o Estado se meta na nossa cama, para saber quantas vezes fazemos amor por semana e se essa cifra está na média europeia. Ou se sente à nossa mesa para saber se comemos gelados, pão-de-ló ou pastéis que contribuam para o aumento da obesidade ou do colesterol.
Um dia destes, o governo quer que o Estado decida o carro que queremos comprar (quando podemos), o banco em que devemos depositar o nosso dinheiro (quando o temos), o clube que devemos apoiar, as canções que devemos ouvir, os programas de televisão que devemos ver, a pasta de dentes que devemos usar, o hipermercado onde devemos fazer as compras, o jornal que é para ler, o café que deve ser frequentado.
Dir-se-à que é uma caricatura. Mas não é a caricatura uma imagem, embora deformada, da realidade?
Preocupa-me sinceramente que tanta gente se despreocupe do que deveria constituir uma séria inquietação colectiva!...
Estes tiques ditatoriais que, aqui e ali, afloram na prática política vigente, não deveriam deixar nenhum cidadão indiferente, 38 anos depois da data redentora do 25 de Abril de 1974, que esta semana se comemora!...
