Nos últimos dias, não se tem falado de outra coisa: grande parte da documentação relacionada com a aquisição dos 2 submarinos U-214 desapareceu.
“Apesar de todos os esforços e diligências levados a cabo por equipas de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público dos submarinos não se encontram arquivados nos respectivos serviços (Ministério da Defesa), desconhecendo-se o destino dado à maioria da documentação” – escreve o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), citado pelo JN de 11/08/12. Por isso, o inquérito foi arquivado.
Recorde-se que o então ministro da Defesa Paulo Portas fechou, em 2004, um contrato para a aquisição de 2 submarinos no valor de 769 milhões de euros, com a firma alemã (porque seria?), German Submarine Consortium (GSC). O Estado viria a pagar 1001 milhões, graças ao contrato de financiamento negociado com o consórcio Banco Espírito Santo/Credit Suisse First Boston International, que concedeu uma espécie de empréstimo.
O Governo de então assinou ainda um contrato de contrapartidas no valor de 121º milhões de euros, que só terá sido cumprido em 31,5%.
No JN de domingo, vem a escandalosa informação de que o DCIAP nunca fez qualquer abordagem ao ex-ministro Paulo Portas para tentar localizar os documentos desaparecidos do dossiê dos submarinos, um dos negócios mais ruinosos, obscuros e dispensáveis da última década.
Para que necessita Portugal de submarinos, a não ser por onerosa brincadeira de ministros ou por lobing das forças armadas, para já não falar de pressão da indústria naval alemã que nos impingiu a encomenda nos tempos das “vacas gorgas” e agora nos manda positivamente à fava, quando estamos de calças na mão?!...
O que não se percebe é a parcimónia da justiça em começar por ouvir Paulo Portas, que foi quem fez o negócio.
Paulo Portas que, como há sete anos foi noticiado e agora revisitado pela imprensa, digitalizou 61 893 páginas de documentos do Ministério da Defesa, antes de cessar funções de ministro da pasta, em 2005. Por certo, terá nessa panóplia de imagens digitalizações dos desaparecidos documentos. Ou então, pode perguntar-se: que raio de documentação andou ele a digitalizar?
Mas mais se questiona: como é que foi isso possível? Como que meios digitalizou Portas tanta documentação? E quem é que pagou, pois se sabe que foi uma empresa que executou o serviço: foi ele próprio? Ou foi o erário público? E a que fins se destinou tal digitalização de documentos? Não sendo públicos, seguramente, pois esses não eram da sua preocupação, só podiam ser da esfera particular ou do universo político-partidário.
Surpreende é como um caso surreal como este, passe a banal, como se fosse a coisa mais normal do mundo um ministro digitalizar para seu uso documentos do Estado!...
Agora, volta o assunto à baila, com suspeitas de corrupção, participação em negócio e branqueamento de capitais. O Tribunal, reduziu a acusação a 10 arguidos por burla e fraude fiscal no processo sobre as contrapartidas, que será julgado em Setembro.
Mas nada acontece neste miserável país, onde a malha da Justiça deixa escapar os grandes e só aperta para apanhar o peixe miúdo. Não vale a pena desmentir. Os factos, as sentenças, estão para o demonstrar.
Basta referir que em Dezembro de 2011, o Tribunal de Munique condenou 2 alemães a dois anos de prisão (suspensa) e a Ferrostaal a uma multa de 129 milhões de euros.
Por cá, é tudo boa gente, gente cristã, cumpridora dos seus sagrados deveres. Não há corrupção, não há luvas, não há fugas aos impostos, nem evasão fiscal.
Os documentos desaparecem mas ninguém sabe quem é. Nunca se chegará a apurar, pese a vontade agora manifestada pelo Procurador-geral da República, que certamente acordou demasiado tarde. Ninguém é culpado de nada.
Portugal é o campeão da impunidade!
Este, por certo, e até prova em contrário, será mais um “escândalo à portuguesa”.
