1. O Governo apresentou o orçamento rectificativo de 2013, que não deverá
ser o único, como admite o primeiro-ministro, que, como sempre, “não sabe” se
vai ser necessário um segundo documento, porque, nas suas palavras, “não é dono
do futuro”. Alguém deste governo “sabe” alguma coisa sobre o que deveria saber?
Um estadista não adivinha o futuro, mas antecipa as suas consequências. O que
este governo está a léguas de fazer, na sua absoluta e reiterada incompetência
para prever o que quer que seja.
O
pretexto para esta revisão orçamental é o famigerado “chumbo” do Tribunal
Constitucional a três medidas do Orçamento de Estado para este ano. Em vez de
aceitar que prevaricou e ultrapassou os limites da legalidade democrática, o
que para qualquer governo é absolutamente intolerável, Passos Coelho e “sus
muchachos” entraram numa perigosa “cruzada” contra as “forças do bloqueio”,
como Cavaco gostava de designar quem se opunha às suas arbitrariedades (porque
será que tanto se fala em Cavaco nesta altura, em que se começa a saber quem
tudo fez para levar um governo de direita ao poder, em 2011, cumprindo o
alegado sonho de Sá Carneiro, de um governo, uma maioria, um presidente, que
está a dar no sofrimento que está à vista?!...), que mascaram a incapacidade genética desta
gente para governar o país com os níveis mínimos de capacidade e seriedade política.
Mas,
como sempre fez nestes dois anos de alegada governação, em que infligiu aos
portugueses o dobro dos sacrifícios que a tróica
exigia, mais uma vez, a pretexto deste rectificativo, o governo vai muito
além das consequências do “chumbo” do Tribunal Constitucional às medidas
ilegais do Orçamento de Estado. O impacto dos efeitos provenientes daquela
reprovação totalizam 1.349 milhões de euros. Porém, o total orçamental previsto
neste documento ascende a 2.169 milhões.
Que
não venham Passos ou Gaspar encher a boca, atirando areia para os olhos dos
incautos, que os portugueses vão pagar mais impostos ou ter menos serviços
devido à desaprovação do TC. Não: há uma diferença de 820 milhões de euros (é
muito dinheiro, para apenas uns meses…) que provém da incompetência e dos
sucessivos falhanços das previsões do executivo.
Mas
os governantes já atalharam, na curva da sua incapacidade: agora vêm agora
falar, metaforicamente, no “desempenho mais negativo do que o previsto” na economia
portuguesa nos primeiros meses deste ano.
A
este argumento falaz poderia responder qualquer merceeiro da esquina,
confirmando que, numa economia absolutamente recessiva, a receita fiscal
proveniente da actividade económica só poderá descer. É estulto supor que os
impostos poderiam subir, com a economia em estagnação e o consumo privado em
queda. Mas foi o que fez o astronómico Gaspar: previu a subida do IRC de
empresas a falir e do IVA de uma economia em degradação. Só aumenta o IRS, por
ser espoliado na fonte. Resultado: teve de rever em baixa a receita fiscal em
1.600 milhões.
Por
outro lado, e em consequência do pântano em que mergulharam o povo português,
as despesas sociais tiveram de ser reforçadas, a começar pelo subsídio de
desemprego, porque somos cada vez mais um país de gente sem emprego (mais de um
milhão de activos), com uma vergonhosa taxa de desemprego jovem (mais de 40%).
Aliás,
como é possível há meio ano, no OE 2013, preverem uma taxa de desemprego de
16,4% e agora, passados poucos meses, a reverem para 18,2%? Absoluta ineptidão!
O
que significa, em resumo, que é inaceitável e inqualificável mais um fracasso
do ministro das Finanças, que, na sua obsessão por ver a realidade numa folha
de excell, sem qualquer ligação ao
quotidiano, não é capaz de ver o óbvio, o mais comezinho, o mais claro. Não
será por acaso que um assessor
do ministro da Economia até há duas semanas, Carlos Vargas, classificou Vitor
Gaspar de psicopata social: "Na verdade, trata-se de um psicopata social e
não de um ministro das Finanças", escreveu, acrescentando que "cada
dia que passa mostra que Vítor Gaspar é o ministro das Finanças mais arrogante
e mais incompetente desde o reinado de D. Maria II".
Continua sem se perceber como é possível manter no
poder um falhado que, numa qualquer empresa, teria sido despedido, por
incompetência, logo após a tomada de posse!... Mas talvez tudo isto se
compreenda perfeitamente, no contexto da deliberada destruição da economia
portuguesa pelo capitalismo financeiro europeu, de que Gaspar é marioneta e
Passos o capataz…
2. Que este governo está a destruir o país e a economia não resta a menor
dúvida. Como não se duvida da absoluta insensibilidade e alheamento com que o
governo encara a situação concreta dos portugueses, que não têm culpa dos desmandos
que têm sido cometidos pela política e pela banca. Para o governo, é indiferente
que haja um milhão de desempregados, dois milhões de pobres, ou milhares de
crianças com fome, que apenas conseguem ingerir uma refeição na escola. O
sofrimento dos portugueses passa ao lado desta gente.
As
pessoas não interessam. Para o governo, é irrelevante se os portugueses têm ou
não meios para satisfazer as suas necessidades; se vão para o desemprego ou
ficam sem dinheiro para colocarem os filhos na escola ou na universidade. O que
importa é cumprir o défice, satisfazer os interesses dos credores
internacionais. Fazer o apopléctico “ajustamento”.
Quando
Passos Coelho, que se supunha uma pessoa de bem, mas não é, consegue afirmar,
sem pedir desculpa, que a «austeridade é a necessária para cumprir o objectivo
do défice de 5,5%”, ou que
«não há mais austeridade do que aquela que é requerida», na linha do “custe o
que custar”, sabendo-se as dramáticas consequências que tal implica, para as
pessoas concretas, e não para programas informáticos, demonstra abjecta falta
de escrúpulos, ausência de humanismo e de dignidade política e pessoal.
Merece todas as contestações dos portugueses, todas as
greves, todas as manifestações. E ainda são poucas.
E merece ser corrido de S. Bento, o mais rapidamente
possível. Sem qualquer contemplação! Antes que acabe com o país e o povo
português!
(artigo de opinião publicado no diário "Correio do Minho", de 3 de Junho de 2013)
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