O BOM E O MAU GOVERNO

1. No final da passada semana, o Governo em peso saiu à rua para inaugurar os melhoramentos feitos em 21 escolas secundárias do país. Ministros e secretários de Estado dispersaram-se pelo território nacional, para uma grande jornadas de glorificação da educação. Tal como referiu, e bem, o primeiro-ministro José Sócrates, “a educação é o grande projecto para Portugal”.

Na verdade, como primeiro passo, a requalificação dos edifícios e a dotação das escolas com os mais modernos meios e condições para o ensino e a aprendizagem, são opções estratégicas de louvar, para que o país possa sair do secular e atávico atraso em que se encontra, neste sector, se bem que as coisas estejam a evoluir favoravelmente nos anos mais recentes.

É, na verdade, gigantesco o investimento já realizado e a realizar até 2015 no programa de modernização das escolas executado pela empresa Parquescolar: intervenção em 370 escolas do ensino secundário, 78 do segundo e do terceiro ciclos e em 571 centros escolares. O montante global envolvido até agora ascende a 1,3 mil milhões de euros e permitiu criar 13 500 postos de trabalho, o que, a ser verdade, constitui um óptimo sinal para a economia portuguesa e para o sombrio panorama do desemprego deste país.

José Sócrates, reafirmando o seu orgulho, justificado, na aposta estratégica na educação, terá mesmo “criado” um novo slogan, a crer na imprensa: “Mostra-me a tua escola, dir-te-ei que nível de desenvolvimento tens”. Já vimos, exteriormente, algumas dessas escolas: que bonitas e agradáveis ficaram, depois das obras, que dignificam e enobrecem de sobremaneira quem as promove.

Está no bom caminho o Governo ao investir fortemente nas políticas educativas, desde a base, nomeadamente com a introdução do inglês no primeiro ciclo, a criação das actividades extracurriculares, a “escola a tempo inteiro” e a recuperação do ensino profissional na escola pública. Sócrates vangloria-se que “Portugal tem hoje 81 por cento dos seus jovens com 20 anos na escola. Atingimos a média dos países mais desenvolvidos do mundo”.

Não sei se a percentagem é essa ou não, se os números são ou não fiáveis, ou se incluem a devida dose propagandística. Mas que tem havido um tremendo esforço na educação nos últimos anos (em Fafe também tem sido opção estratégica, louvavelmente), apesar da crise, não restam dúvidas, transformando as escolas em “espaços contemporâneos adequados às funções a que se destinam”, como gosta de salientar a ministra Isabel Alçada, destacando a qualidade das salas, das bibliotecas, dos laboratórios, das oficinas, das instalações desportivas, dos espaços para estudo e para os docentes.

Esse esforço nos factores externos, deve ser complementado com outras medidas tão ou mais importantes, e são as que se dirigem aos recursos humanos, docentes e discentes, no sentido de redignificar a função docente e reforçar a autoridade do professor na sala de aula, acabar com o facilitismo do sistema educativo actual, voltado apenas para as estatísticas comunitárias e conquistar a comunidade educativa para uma maior participação na vida escolar, entre outras. Este o bom governo, que não me canso de aplaudir e exaltar…

2. Contudo, há outras acções do governo que merecem as maiores reservas. Desde logo, e ainda na educação, noticia-se que mais de 40 mil alunos do ensino superior podem ficar sem bolsa, em resultado da aplicação do novo regime de atribuição de apoios, o qual, ao que se ouve, vai excluir milhares de estudantes. Em pano de fundo, obviamente, estão os cortes orçamentais. Fala-se já no abandono de inúmeros estudantes do ensino superior, por não terem dinheiro para pagar propinas e as despesas com habitação e alimentação. Há alunos em situações aflitivas, já arrependidos de terem acedido ao ensino superior e outros que se vêem na contingência de terem de trabalhar para pagar os seus estudos.

O que apetece dizer sobre isto é que os cortes não podem ser indiscriminados, sendo necessária uma criteriosa verificação da situação de cada aluno, para que não continuem a ser beneficiados os descendentes de empresários, profissionais liberais e outros que tais (que declaram ao fisco ordenados mínimos…), e que se deslocam de Mercedes ou de Audi para as universidades, enquanto quem de facto necessita se vê espoliado do seu direito à educação superior. Casos desses não são raros…

Nessa “estratégia do corte” indiscriminado acabam de ser penalizados milhares de beneficiários da Segurança Social. A partir de 31 de Janeiro, mais de 70 mil perderam o direito ao abono de família. Estas pessoas juntaram-se às outras 383 mil que já tinham deixado de receber o apoio social em Novembro, por ocuparem os escalões mais altos (“altos” é uma forma de dizer!...).

Mas não são só 453 mil os afectados. Há ainda um milhão de beneficiários que perderam a majoração de 25% que tinha sido decidida em 2008.

Estes cortes no abono de família permitem ao Estado poupar cerca de 250 milhões de euros. E podem não ficar por aqui, como noticia a comunicação social: o Governo vai proceder à reavaliação das prestações sociais destinadas a mais de 823 mil beneficiários. Poupar, cortar, suprimir, excluir, são os verbos conjugados pelo governo. Não sabe outros!...

Milhares de pessoas já nem têm dinheiro para pagar água, luz e telefone e muitos outros milhares viram os seus apoios suspensos pela Segurança Social, já este mês.

Falamos de portugueses pobres ou a caminho da pobreza. É com estes fracos que José Sócrates é forte, não com os bancos, as Telecoms, as EDP, os gestores de topo!...