Da corrupção e da crise

Encontro-me, por estes dias, a ler, com o máximo prazer e proveito, a obra “Da Corrupção à Crise. Que fazer?”, da autoria de Paulo de Morais, minhoto natural de Viana do Castelo, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto (2002-2005), conhecido professor universitário e vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade. Um corajoso e intrépido combatente pela transparência na vida política!

Numa pequena obra de 145 páginas, o autor desmembra algumas falácias que a propaganda oficial monta, incessante e despudoradamente e a comunicação social reproduz, acriticamente, sem o mínimo vislumbre de análise ou de sentido de questionação.

É uma obra que, pelo menos, suscita a maior reflexão de quem a manuseia, porque o que lá se afirma é demasiado sério para podermos passar em claro a realidade que nos rodeia.

Este livro contraria duas mentiras colossais que contaminam a sociedade portuguesa: a de que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades e a de que não há alternativa à austeridade.

A primeira é a ideia, repetida até à exaustão, de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque esbanjaram, compraram bens de consumo que não deviam e a que alegadamente não tinham direito. Acusam os cidadãos de terem gozado férias caras, terem adquirido automóveis e outros bens sem necessidade, dos telemóveis aos tablets.

Nada mais falso – repete Paulo de Morais.

Até porque, em 2009, no início da crise, 70% da dívida privada financiava a especulação imobiliária e apenas 15% era crédito ao consumo.

“Quem viveu e esbanjou muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política portuguesa e seus apaniguados, que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do Estado”, esclarece e dá exemplos: as administrações central e local enxamearam-se de milhares de boys, criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasmas. Atrás deste regabofe veio uma epidemia fatal: a corrupção.

A principal causa da crise em que Portugal se encontra mergulhado é a corrupção, sustenta aquele corajoso lutador em favor da transparência na vida política. Alguns grupos económicos, apoiados pelas grandes sociedades de advogados, dominam completamente a actividade política que se transformou, ela própria, numa grande central de negócios.

Indica vários paradigmas, em que o Estado investe e sai sempre a perder, ainda que sejam geradas mais-valias urbanísticas, como foi o caso da Expo 98. Exemplos de corrupção são também as infraestruturas construídas para o Euro 2004, a aquisição dos famosos submarinos no tempo de Paulo Portas, que envolveu o pagamento de luvas, “com corrupção provada e condenados, mas só na Alemanha”. Os escândalos do BPN e do BPP, as PPP sobretudo rodoviárias.

Em todos os casos há negócios fraudulentos, em prejuízo do interesse público e em benefício dos privados e que são os cidadãos que acabam por ter de suportar, à custa da redução dos seus ordenados, das suas pensões, do aumento dos impostos, do enfraquecimento de direitos e garantias, do desmantelamento, enfim, do Estado Social.

Os responsáveis são conhecidos mas a Justiça portuguesa nunca ou raramente castiga os responsáveis pelos escândalos ou pelos crimes de corrupção.

Ainda agora, sustenta Paulo de Morais, enquanto o país empobrece, a classe média se extingue e o desemprego alastra, a corrupção continua a aumentar, os mecanismos de corrupção agravam-se e cresce a promiscuidade entre a política e os negócios. Entre os anos 2000 e 2012, Portugal desceu do 23º para o 33º lugar no ranking da transparência que elenca os países em função da sua capacidade de se libertarem do fenómeno da corrupção. Ou seja, segundo o autor, “Portugal obteve, nesta década, o vergonhoso título de campeão mundial do aumento da corrupção”.

O Estado português chegou à bancarrota porque sucessivos governos andaram a beneficiar os amigos, esbanjando o dinheiro dos nossos impostos, assegura o autor.

Há, no entanto, uma saída, uma alternativa que não é a austeridade, ao contrário do que apregoam com insistência políticos e fazedores de opinião – é o combate à causa maior da crise, o combate à corrupção, cuja luta deveria ser tarefa fundamental de todos as entidades públicas.

Paulo de Morais elenca inúmeros exemplos, em todo o Estado, de alto e baixo, com uma coragem assinalável. E propõe, como saída para a crise, o combate eficaz à corrupção, a transparência na vida pública, leis claras e simples, uma justiça eficaz, que deixa de ser forte com os fracos e débil perante os poderosos, a renegociação global de todas as parcerias público-privadas, a imediata reestruturação da dívida pública, a redução dos alugueres e rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento, o combate ao desperdício e a criação de uma nova classe dirigente, para que o país “seja bem governado”, em função do interesse da sua população “e não de alguns grupos económicos que dominam o país de forma feudal”.

Finaliza Paulo de Morais, neste seu livro que todos os portugueses deveriam ler, meditar e divulgar: “Os governantes de que hoje precisamos são os que consigam enfrentar, sem medo, os actuais poderes fáticos que empobrecem o país e preservam uma estrutura económica e política de tipo feudal”.

São esses os nossos votos para 2014, cientes de que não os vamos encontrar. Para mal de todos nós!