Uma das datas emblemáticas de um município é a da outorga do seu foral. No caso do antigo concelho de Monte Longo (actual Fafe), o seu único foral foi outorgado pelo Rei D. Manuel I em 5 de Novembro de 1513. Há exactamente, 497 anos. Estamos a três anos apenas de festejar os 500 anos do nosso foral.No caso de Monte Longo, que já existia desde pelo menos o século XI, o foral não criou o concelho, ao contrário de outros municípios.
Os forais manuelinos, ou “forais novos”, com é o caso, perderam o seu pendor legislativo, jurídico e administrativo e passaram a resumir-se a meras cartas de fiscalidade, fixando tributos e impostos a pagar ao Rei ou aos Senhorios por parte das populações.
Integrados na política reformadora de centralização do poder e de modernização do reino levada a cabo por D. Manuel, estes diplomas convertem-se em indicadores e guias da tributação municipal, deixando de ser instrumentos de garantia das liberdades das populações, como haviam sido nos primeiros séculos da nacionalidade. Entre 1500 e 1520, a chancelaria do “Rei Venturoso” emitiu 589 forais para todo o país, fruto do trabalho de uma comissão onde pontificava Fernão de Pina, cavaleiro da Casa Real. De todos os forais foram feitos três exemplares: um para os arquivos da Torre do Tombo, outro para a Câmara do respectivo concelho e outro para o senhor da terra.
Entre eles, conta-se o que foi outorgado “ha terra e concelho de mote longuo”, em Lisboa, no dia 5 de Novembro de 1513.
Constando de cinco folhas e dez páginas, é um documento “normalizado”, que se aplicou a Monte Longo como se poderia ter aplicado a outro qualquer concelho. Muitas das determinações nele constantes, estão, ipsis verbis, em documentos congéneres de povoações vizinhas. Poucas são as informações concretas que nos permitem identificar pessoas e lugares, ou caracterizar a economia e a sociedade da época. Sabe-se, todavia, que o Senhor das terras de Monte Longo na altura era Pero da Cunha e que já seu pai detivera neste território o senhorio dos direitos reais.
Na altura da outorga do foral, o concelho de Monte Longo era formado por apenas 13 freguesias, uma honra (Cepães) e dois coutos (Pedraído e Moreira do Rei). Um pequeno concelho, eminentemente rural, vivendo dos produtos agrícolas, da pecuária e do artesanato.
Como sublinha o Professor Francisco Ribeiro da Silva (Universidade do Porto), “os forais constituem uma fonte importante para o conhecimento do passado dos concelhos, mesmo que aparentemente sejam breves e simples”, como é o de Monte Longo.
O nosso foral foi devida e minuciosamente estudado e transcrito pelo docente José Carlos Pereira Gonçalves, no âmbito da sua tese de mestrado concluída em 2002, na Universidade do Minho e seria publicado em livro pela Câmara Municipal nesse mesmo ano, sob o título Concelho Medieval de Monte Longo e o seu Foral (286 pp.).
Sem comentários:
Enviar um comentário