Fafe cada vez mais deserto de serviços públicos: depois do Hospital, o Tribunal

Já aqui falámos da perda de serviços que nos últimos anos tem afectado e empobrecido a cidade de Fafe. Foi o desaparecimento da PSP; depois, da EDP. Mais recentemente, registou-se o esvaziamento do Hospital de S. José, no quadro da sua integração no Centro Hospitalar do Alto Ave, que apenas significou, na prática, destruição e desertificação de serviços, desbaratando-se, num ápice e levianamente, todo um historial de quase século e meio de serviços ao concelho e à região de Basto. Quando o que a situação exigia, face ao brutal e previsível congestionamento do Hospital de Guimarães, era reforçar os meios da nossa unidade de saúde para servir de tampão e de triagem a mais de 100 000 pessoas de todo este espaço territorial…

Em todos os casos estiveram critérios centralistas, de uma mentalidade economicista que apenas olha a números, a cifras e a cifrões, e não ao interesse das pessoas, dos cidadãos.

Agora, é o governo a navegar nas mesmas águas, no quadro da reforma do chamado “mapa judiciário”. Ao que se apurou – e motivou já os protestos veementes do Executivo Municipal e da Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados – perspectiva-se a perda (pelo menos) de um juízo no Tribunal de Fafe.

Actualmente, o Tribunal Judicial tem três juízes de competência genérica, abrangendo assim as áreas civil, penal, família, menores, comércio e execuções, sendo que as matérias de direito do trabalho são da competência do Tribunal de Trabalho de Guimarães. A proposta privação dessa competência genérica “importa uma significativa perda para os cidadãos no acesso à justiça que a distância, inevitavelmente, irá acarretar” – subscreve o Executivo.

Na proposta apresentada no “mapa judiciário”, o Tribunal de Fafe ficaria com uma secção de competência civil e outra de competência criminal e apenas dois juízes.

Todos os processos de família, menores, comércio, execuções e colectivos (civil e crime) passarão para Guimarães.

Como considera a Ordem dos Advogados e a Câmara concorda, esta proposta, a ser implementada, “vai sacrificar de forma excessiva os cidadãos do nosso concelho, em especial todos aqueles que não têm transporte próprio, e que assim têm de se deslocar a Guimarães para tratar de qualquer assunto judicial”.

Outro dos receios apontados é o que, face ao reduzido número de processos e volume de trabalho que ficará adstrito ao Tribunal de Fafe, nesta situação, numa nova reorganização do Mapa Judiciário, se extinga o Tribunal de Fafe, à semelhança do que está a ocorrer, neste momento, em outras comarcas.

É, no fundo, o desrespeito do direito dos cidadãos no acesso a uma justiça de proximidade o que está em causa e que pode levar a que os cidadãos sejam forçados a tentar fazer justiça por outras vias, o que nem sempre será legítimo supor.

É lamentável que tal venha a acontecer, com esta reforma enviesada de que se conhecem os contornos.

Repete-se: não porque o que esteja em causa seja servir melhor os cidadãos, tornar mais eficaz e eficiente a justiça, mais céleres os julgamentos, mais justos os actos judiciários; não. O que está em causa é apenas poupar dinheiro. Tão só e apenas. O que se lastima e deplora vivamente!

Como sempre acontece e tem acontecido nesta terra, ninguém faz nada, ninguém diz nada (além das entidades oficiais), como se subtrair serviços ao concelho, forçar os cidadãos a terem de ir a Guimarães para o Hospital ou o Tribunal, fosse a coisa mais normal do mundo, ou uma inevitabilidade inexorável!... Em outros lugares, outras gentes são aguerridas, saltam para as ruas, defendem centros de saúde, hospitais, maternidade, escolas, tribunais, linhas-férreas, e tantas outras mais valias para as populações!

Fafe, na verdade, é constituído por gente demasiado acomodada e anestesiada pela apatia, pela indiferença, pelo conformismo. Já começa a ser atávico, identitário, histórico.

Sendo assim, acaba por ter o que merece!...