O chamado “guião para a reforma do Estado”, apresentado
há dois dias e que Paulo Portas levou 333 dias a parir, não passa de um
nado-morto. RIP!
Porque os partidos responsáveis (o PS e o próprio PSD),
mais o bom senso político de quem tem alguma réstia de lucidez, vão mandar o
inútil desperdício de tempo e de paciência para onde merece: o caixote do lixo!
À média de 1/3 de página por dia, para as 110 “páginas
úteis”, dir-se-ia que o “guião” é de uma pobreza franciscana e que não passa de
uma colecção de lugares comuns, um chorrilho de banalidades.
Um documento que apenas é feito para justificar os cortes
brutais que já foram feitos nos Orçamentos de Estado de 2012, 2013 e no de
2014. Curiosamente, pelo “mero acaso” das legislativas, promete-se aliviar o
calvário do sofrimento em 2015… O ano do adeus!...
Um documento perfeitamente inútil e que não passa de uma
manobra de diversão para distrair os incautos do bárbaro Orçamento de Estado
que foi hoje aprovado no Parlamento apenas pelos seus autores: não vai
conseguir sai do papel.
Um documento que não tem em conta o artigo 9º da
Constituição, em diversos aspectos, e por isso é inconstitucional, como tem
sido timbre de tantas medidas deste governo em permanente situação de fora de
lei.
Por isso é extemporâneo. Já deveria ter sido apresentado
há pelo menos dois anos, de é que pretendia algum pingo de oportunidade.
Pelas ideias que banaliza, mais parece o programa do CDS
para as legislativas de 2015. Não colhe.
Portas diz querer mudar o Estado em seis anos: mas se
está a um ano das eleições e se a discussão vai ainda começar com os partidos e
os parceiros sociais (os cidadãos que se lixem, eles que depois mandam lixar
quem os manda…), Portas quer o quê? Mandar quando já não estiver no governo?
Porque, curiosamente, nem o PSD legitima as ditas
“reformas”, que mais não são do que cortes (não “melhorias”) ferozes em tudo o
que é Estado Social e sector público da actividade.
Pretende Portas “modernizar” o Estado: mas há alguém que
defenda um Estado antigo?
Pretende Portas “renovar” o Estado: mas há alguém que
queira um Estado parado no tempo?
Tenha dó da inteligência alheia…
Proclama bagatelas e trivialidades, como grandes
reformas. É só cortes, restruturações, fusões, centralizações.
Uma das primeiras “sugestões” é “diminuir o recurso a
serviços externos ao Estado, começando pelas funções jurídica e contenciosa”, o
chamado recurso sistemático ao “outsourcing”. Mas isso não é reforma nenhuma, é
acabar com um escândalo que custa milhões aos contribuintes e que este governo
nestes dois anos e meio não se tem cansado de aplicar. Onde está a coragem de
acabar com os pareceres pagos principescamente aos escritórios de advogados dos
amigos?
O documento não passa de um chorrilho de intenções, que
não são para concretizar, de manobras de diversão, de condenação ao cesto dos
papéis da história.
No ensino e na saúde, a agenda é a mera e estimulada privatização
dos serviços, para engordar os privados. Mas onde se esperava outra coisa,
vinda de quem vem?
Na cultura, por exemplo, mais vulgaridades: “melhor acesso
à cultura, com o Estado a responder à procura com mais informação, mais
parcerias e mais descentralização”. Ou seja, o Estado marimba-se para a
cultura. Demite-se da sua missão central e constitucional. Passa a bola para os
parceiros e informa os cidadãos. Mas para que raio serve um Estado assim?
Mais um exemplo: a colocação de desempregados. O
documento prevê “desafiar a iniciativa privada a ajudar a melhor a colocação de
desempregados” Importa-se de repetir? Mas os privados precisam do Estado para
lhes ensinar quem devem meter nas suas empresas?
Finalmente, para não ir mais longe: a desburocratização.
Sonha o Portas na “massificação do uso dos serviços públicos electrónicos,
através da aposta permanente em interfaces simples, intuitivos e seguros”. Mas
não saberá sua excelência que tanto aprecia as feiras que, numa população
envelhecida, há milhões de portugueses info-excluídos? Até onde vai a fantasia
de Paulo Portas?
No DN desta quinta-feira, 31 de Outubro, há um texto
imperdível sobre este assunto de André Macedo, director do Dinheiro Vivo.
Chama os bois pelos nomes. Fala de um texto que é “uma
loja dos 300”!, de uma “pobreza inacreditável”, uma “salgalhada ignorante,
colecção de chavões e banalidades”, feito por “este grupo de estagiários que o
país tragicamente elegeu”…
E tantos outros. Vão à net e leiam!
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