Elevação de Fafe a Cidade foi há 26 anos

Em 23 de Agosto de 1986, a Vila de Fafe foi elevada à categoria de cidade. Nesse dia foi publicada no Diário da República a Lei n.º 28/86 que elevava à categoria de cidades as vilas de Fafe, Seia, Albufeira, Mangualde e Maia. Mas a aprovação da iniciativa legislativa aconteceu no dia 3 de Julho. Há 26 anos.

Na altura, foi grande o júbilo da maioria da população e ajustados os festejos respectivos, se bem que houvesse sempre alguém a fazer ouvir a sua voz no sentido de que era preferível uma grande vila a uma pequena cidade.

A iniciativa da apresentação do projecto de lei para a elevação a cidade teve – é justo recordá-lo – a lavra do então deputado social-democrata Dr. António Marques Mendes e o documento foi aprovado unanimemente pelo Parlamento em 3 de Julho, fez ontem anos. O projecto de lei fora apresentado em S. Bento no dia 5 de Novembro de 1985, na passagem de mais um aniversário da concessão do Foral conferido por D. Manuel ao concelho de Monte Longo, em 1513.

Considerou-se, na altura, que a decisão da Assembleia da República de elevar Fafe a cidade, vinha coroar todo um trabalho empreendido ao longo dos últimos anos pelos executivos que estiveram à frente dos destinos do concelho e que haviam feito da Vila um lugar de desenvolvimento e progresso acelerado, possibilitando o preenchimento dos requisitos legais para a ascensão a cidade.

A elevação a cidade acabava assim, 12 anos após o 25 de Abril, por expressar na prática uma das principais conquistas da Revolução dos Cravos, qual seja, o reforço do Poder Local. O 25 de Abril possibilitou uma explosão de desenvolvimento por todo o município, ao nível das infra-estruturas básicas, abertura e pavimentação de vias, construção de escolas, electrificação das freguesias, distribuição de água, etc. Na então Vila, cresceram as infra-estruturas ligadas à educação e ao ensino, à cultura, desporto e lazer, como a reabertura da Biblioteca Municipal, a criação da Casa Municipal de Cultura, a abertura do Pavilhão Municipal, da Piscina Municipal, dos campos de ténis, a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários e dentro dele do Estúdio Fénix, o arrelvamento do Parque Municipal de Desportos, entre outros. De igual modo, se reforçaram os equipamentos nas áreas da saúde, assistência social, comunicações e segurança pública. São ainda de salientar a construção do Mercado Municipal e da Feira Semanal, equipamentos abertos ao público em 1986.

A deliberação do Parlamento de elevação de Fafe a cidade foi saudada por todos os quadrantes políticos e partidários. O Dr. António Marques Mendes, em declaração de voto, logo no dia 3, ditou para a acta que “a Assembleia da República ao aprovar essa iniciativa legislativa e, consequentemente, ao legislar no sentido de a Vila de Fafe ser elevada a cidade reconheceu a justeza da pretensão, que não é apenas minha, mas era e é de todos os fafenses. Esta votação acabada de fazer vem culminar uma justa pretensão dos fafenses e em que o PSD se empenhou activamente, pretensão que os próprios órgãos autárquicos municipais unanimemente reconheceram ser legítima e correcta. A Assembleia da República soube também, uma vez estudado e analisado o assunto, reconhecer a justeza de tal pretensão, de que muito me orgulho de haver sido intérprete, ao apresentar o respectivo projecto. A elevação de Fafe a cidade, para além de traduzir o reconhecimento a todos quantos, na sua terra ou fora dela, souberam contribuir para o seu progresso e desenvolvimento, traz consigo também uma responsabilidade acrescida. Na verdade, se tal decisão traduz uma homenagem a todo um passado que vem estando na base do mérito conseguido, ela implica agora que se abram as páginas do futuro, exigindo se todos nós, fafenses, e das gerações que se nos seguirem, a demonstração de que soubemos merecer este galardão”.

Também o então Presidente da Câmara, Dr. Parcídio Summavielle, se pronunciou sobre o assunto. Ao jornal Correio do Minho, de 4 de Julho, referiu: “Julgo que todos os fafenses se devem sentir satisfeitos por esta decisão tomada pela Assembleia da República que, a meu ver, representa o reconhecimento inequívoco do progresso que as gestões socialistas conseguiram imprimir ao concelho. A elevação da Vila a Cidade não possibilita, por si só, novos saltos para o concelho. É, antes de tudo, o reconhecimento de uma transformação que aqui se operou, pelo que devemos continuar a progredir”.

Ao Jornal de Notícias do dia seguinte, referiu o autarca: “A elevação de Fafe a Cidade é, muito justamente, um motivo de orgulho e congratulação para todos os fafenses, pelo reconhecimento, que lhe subjaz, do mérito da obra realizada pelo Poder Local. A decisão de elevar Fafe a Cidade consagra, iniludivelmente, uma obra realizada ao longo de dez anos pelas sucessivas câmaras de maioria socialista, com um pequeno interlúdio, em que a maioria foi do PSD. (...) A elevação de Fafe a Cidade é justo prémio, o merecido reconhecimento a quem tudo deu (e continua a dar) para que a Vila conseguisse condições de desenvolvimento e progresso para que essa ascensão fosse sancionada pelo Parlamento”.

Na sequência da elevação a cidade, foram introduzidas alterações ao brasão e à bandeira do Município, sancionadas pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, consubstanciando-se na coroa mural, que passou a ter cinco torres e na bandeira, que passou a ser gironada (dividido em oito partes), com as cores alternadas. A nova heráldica da cidade foi publicada no Diário da República, III Série, nº 19, de 23 de Janeiro de 1987.

Fotos: Manuel Meira Correia