OS CAIXÕES DA POUCA-VERGONHA



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Alunos, pais e professores de 93 escolas com contrato de associação com o Ministério da Educação manifestaram-se esta terça-feira em Lisboa de uma forma absolutamente demagógica, excessiva e indigna. De um tremendo e tétrico mau gosto. Chocante, por utilizar crianças num protesto sem sentido e sem razão. Com caixões, onde, em vez de prepararem o pretenso 'funeral' do ensino particular e cooperativo, deveriam enterrar a pouca vergonha com que o ensino privado quer continuar a desfrutar dos dinheiros públicos, como o faz desde há três décadas, quando a realidade não tinha a mínima comparação com a situação actual.

O que está em causa, claramente, é saber se o Estado deve ou não financiar, total ou parcialmente, o ensino privado. Entendemos que o deve fazer apenas quando ele se torna supletivo do ensino público, ou seja, em casos isolados em que a escola privada é a única escolha. A obrigação do Estado é apostar, desde o princípio e fortemente, na defesa do ensino público de qualidade.

O próprio texto constitucional consagra que o ensino deve contribuir para a superação de desigualdades económicas, sociais e culturais e que, na realização da política de ensino, incumbe ao Estado “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”, “criar um sistema público de educação pré-escolar”, “garantir aos cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística” e, enfim, “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”, entre outros preceitos. Mas, no fundamental, a Constituição estabelece inequivocamente que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (artigo 75º). É o que está em causa.

O Estado, adentro dos seus parcos recursos, que são os de todos os contribuintes, tem a estrita obrigação de construir e manter estabelecimentos de ensino públicos, desde o pré-primário ao secundário, dotados das melhores condições possíveis para o ensino e aprendizagem.

Desde há 30 anos, porém, que o Estado tem celebrado contratos de associação, que visam a atribuição de um subsídio às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas. Com efeito, como bem sublinha o Governo, a evolução da rede de escolas públicas nos últimos três decénios e a melhoria das condições e da qualidade de ensino na escola pública impõem a revisão das condições destes contratos, que é o que está em equação nesta altura, em que a escola pública responde às necessidades. Não há concelho que não tenha, no mínimo, os seus centros escolares que respondem às necessidades dos alunos e das famílias, desde o ensino pré-primário à escolaridade obrigatória, para mais num sistema de “escola a tempo inteiro”, com actividades de enriquecimento curricular, impensáveis há alguns anos. Não há cidade ou vila que não disponha da sua escola secundária, que muitas vezes não é mais bem apetrechada, em virtude de as verbas serem também desviadas para outras redes de ensino…

Por outro lado, num momento de enorme esforço nacional de consolidação e equilíbrio das contas públicas, impõe-se um importante exercício de racionalização da gestão dos recursos financeiros públicos, solicitado a todos os portugueses, e que fundamenta a reavaliação de subsídios e contratos que assentavam em pressupostos de há décadas atrás.

As escolas privadas queixam-se mas, mesmo com os cortes instituídos pela portaria 1324-A/2010, o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, resulta na atribuição de um subsídio anual por turma fixado em € 80 080. É pouco? Mas o caso é tão simples como isto: havendo uma rede de ensino público que garante a escolaridade, desde o básico ao secundário, pelo menos, quem quer o ensino privado, com as suas mordomias, as suas piscinas, os seus pavilhões, o seu golfe, o seu ballet, a sua equitação, paga-o do seu bolso. Não é justo, nem consequente, que seja o Estado a financiar um ensino de cariz religioso, ou de outra espécie, quando garante alternativa. Se os colégios e escolas particulares, que também têm direito à vida, querem continuar a sua actividade, têm de arranjar outras fontes de financiamento, que passam pelo acréscimo da contribuição dos próprios alunos. Agora, o que não é admissível é que os estabelecimentos de ensino privado se gabem do seu estatuto de excelência quando estão a ser financiados, em grande parte, pelos dinheiros públicos. Esses recursos devem ser canalizados para a escola pública, como preceitua a Constituição e admite o mais elementar bom senso!

A “liberdade de escolha da escola”, tão benquista aos defensores do privado, mas devidamente financiada pelos dinheiros públicos, é claro que não passa de uma grosseira mistificação. Se a recente alteração da legislação põe em causa a sobrevivência das escolas particulares, isso não é problema do Estado, quer dizer, de todos nós. Se não têm condições, fecham as portas, como acontece às empresas e ao comércio.

Quando não há dinheiro para manter a qualidade da escola pública, que cobre todo o país, é impensável manter os níveis de financiamento do ensino privado, que não responde a essa lógica, mas a propósitos lucrativos, catequísticos ou outros.