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| Estatutos ou Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Fafe |
Com uma sessão solene no Lar Cónego Leite de Araújo, abriram esta sexta-feira à tarde as comemorações do 150º aniversário da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Fafe. Além da provedora, Maria das Dores Ribeiro João, estiveram presentes o dr. António Marques Mendes, presidente da Assembleia-geral; o dr. José Ribeiro, presidente da Câmara; o dr. Parcídio Summavielle, ex-presidente da autarquia e familiar dos fundadores, entre outras personalidades locais e muitos convidados.
Na ocasião, o jovem investigador Daniel Bastos fez uma brilhante síntese histórica da fundação e existência da instituição, ligando-a aos “brasileiros de torna-viagem” que foram, de facto, quem impulsionou quer o Hospital, quer a Santa Casa da Misericórdia.
A verdade é que a existência da Santa Casa da Misericórdia de Fafe confunde-se, durante mais de um século, com a do Hospital de S. José, já que aquela foi criada inicialmente com o objectivo de o gerir, no sentido mais lato do termo. Apenas em 1975, os caminhos da Misericórdia e do Hospital se separaram, por força de um decreto polémico que nacionalizou os hospitais das Misericórdias.
Os emigrantes fafenses no Brasil enviaram capitais para a construção do Hospital, a partir de 1858/59, mas exigiram igualmente a formação de uma Irmandade que tomasse conta dos destinos daquele, quando estivesse pronto a funcionar.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila de Fafe foi assim instituída em 23 de Março de 1862. Exactamente há século e meio. Na sua criação estiveram envolvidos o vice-presidente da comissão António José da Silva e Castro, os vogais José Joaquim de Oliveira e António d’Almeida e Sá e o secretário José Florêncio Soares, que seria mais tarde provedor.
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| Hospital da Misericórdia de Fafe |
O Compromisso ou Estatutos da Santa Casa da Misericordia da Villa de Fafe foram aprovados e confirmados por Carta Régia de El-Rei D. Luís I, em 23 de Maio de 1862.
O documento integra catorze capítulos e 86 artigos. O artigo inicial estabelece desde logo os objectivos gerais da Irmandade e especificamente a sua acção no domínio do tratamento dos doentes pobres, ao consignar:
A Irmandade da Santa Casa da Misericordia, erecta n’esta villa de Fafe, tem por fim o exercicio das obras de misericordia, e designadamente o tratamento das enfermidades que soffrerem, em primeiro logar qualquer dos Irmãos que se ache reduzido ao estado de pobreza; depois os pobres, tanto do concelho como fora d’elle, os quaes irão sendo admittidos conforme os fundos que a Casa tiver para occorrer ao custeamento das despezas.
No artigo segundo, reitera-se a ligação umbilical da Misericórdia ao estabelecimento hospitalar e explicita-se que na base da edificação deste estiveram capitais de conterrâneos residentes no Rio de Janeiro e “outros d’este concelho e fora d’elle”. Igualmente se institucionaliza a designação do Hospital, indicando-se o patrono, que ainda perdura, passados todos estes anos. Reza assim o artigo segundo do Compromisso ou Estatutos:
É destinado para tratamento, tanto dos Irmãos como dos mais pobres, mencionados na artigo antecedente, o edifício em parte construido a expensas de muitos dos nossos patricios residentes no Rio de Janeiro, e outros d’este concelho e fora d’elle, o qual terá a denominação de Hospital Civil de S. José, que será administrado pela Meza da Santa Casa da Misericordia, em conformidade do Regulamento que ha-de fazer parte d’este Compromisso.
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| Regulamento do Hospital de S. José |
O Hospital foi edificado, abriu aos doentes, na sua primeira fase, em Março de 1863, um ano depois da fundação das Irmandade.
Desapossada do seu Hospital, a Santa Casa ficou nessa altura reduzida ao pequeno asilo de Santo António, sedeado na Rua Montenegro e que resultou de um legado do brasileiro Manuel Baptista Maia.
O Regulamento do Asilo de Invalidos de Santo Antonio da Villa de Fafe foi publicado em 1906 (Typ. A. Coimbra), depois de aprovado e discutido em sessão ordinária da mesa da Misericórdia de 06 de Maio desse ano.
O asilo certamente terá evoluído, sendo depois integrado no lar de idosos (lar do Calvário).
A Misericórdia não se acomodou e, privada da sua acção social no campo da sua saúde, logo se voltou para outras necessidades sociais, quer na área da terceira idade, quer no universo da infância e da juventude.
É esta instituição, a maior Misericórdia do distrito de Braga, que está em festa, pelos seus 150 anos.
Uma exposição em 20 de Abril, na Biblioteca Municipal e o lançamento de uma obra monográfica sobre a Santa Casa, em Maio, da autoria de Daniel Bastos, completam o programa comemorativo da auspiciosa efeméride.
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